STF HC 55287 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ARQUIVAMENTO LIMINAR DETERMINADO SOB A ALEGAÇÃO DE
IDENTIDADE ENTRE SEUS FUNDAMENTOS E OS DE ANTERIOR IMPETRAÇÃO.
INEXISTÊNCIA, CONTUDO, DA ARGUIDA IDENTIDADE. ORDEM CONCEDIDA PARA
QUE TENHA ANDAMENTO O PEDIDO INTERCEPTADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ARQUIVAMENTO LIMINAR DETERMINADO SOB A ALEGAÇÃO DE
IDENTIDADE ENTRE SEUS FUNDAMENTOS E OS DE ANTERIOR IMPETRAÇÃO.
INEXISTÊNCIA, CONTUDO, DA ARGUIDA IDENTIDADE. ORDEM CONCEDIDA PARA
QUE TENHA ANDAMENTO O PEDIDO INTERCEPTADO.Decisão
Concedida a ordem nos termos do voto do Relator. Unânime. 2ª T., 09-8-77.
Data do Julgamento
:
09/08/1977
Data da Publicação
:
DJ 02-09-1977 PP-05970 EMENT VOL-01068-01 PP-00234
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
PTES.: ARNALDO MARCHESONI E S/ MULHER
IMPTE.: PAULO PELLICI ALVES ARANHA
Mostrar discussão