STF HC 55292 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
INOCORRENTE CERCEAMENTO DE DEFESA, NÃO HÁ COMO PROCLAMAR-SE
A NULIDADE DO PROCESSO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
INOCORRENTE CERCEAMENTO DE DEFESA, NÃO HÁ COMO PROCLAMAR-SE
A NULIDADE DO PROCESSO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indexação
PRPN , DEFESA, CERCEAMENTO DE DEFESA, AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO,
, INTIMAÇÃO DO DEFENSOR (FALTA), NULIDADE (OPORTUNIDADE DA
, ARGÜIÇÃO)
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
INCLUSAO : 30.01.96, (SMK).
Número de páginas: 5.
Alteração: 15/01/2013, THM.
Data do Julgamento
:
03/06/1977
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1977 PP-04450 EMENT VOL-01063-04 PP-01202 RTJ VOL-00081-02 PP-00402
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PTE.: ROBERTO MIGUEL
IMPTE.: CARMEN ORTEGA MAZZOU
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