STF HC 55297 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
CRIMES DE INJURIA E DIFAMAÇÃO (CP. ARTS.139 E 140). PRETENSAO AO
TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL PRIVADA. IMPROCEDENCIA DOS FUNDAMENTOS
ALEGADOS. PEDIDO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
CRIMES DE INJURIA E DIFAMAÇÃO (CP. ARTS.139 E 140). PRETENSAO AO
TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL PRIVADA. IMPROCEDENCIA DOS FUNDAMENTOS
ALEGADOS. PEDIDO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indeferido, unânime. - 1ª T., 14.06.77.
Data do Julgamento
:
14/06/1977
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1977 PP-04450 EMENT VOL-01063-04 PP-01213
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
PTE. E IMPTE.: LÁZARO CAPELLARI
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