STF HC 55318 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
- ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO E AUSÊNCIA DE RAZÕES FINAIS.
JÁ REPELIDA A PRIMEIRA EM "HABEAS CORPUS" ANTERIOR E INFORMADA A
EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE TER SIDO ARRANCADA A FOLHA EM QUE SE
ACHAVAM AS ALEGAÇÕES FINAIS,IMPÕE-SE O INDEFERIMENTO DO WRIT.
Ementa
- ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO E AUSÊNCIA DE RAZÕES FINAIS.
JÁ REPELIDA A PRIMEIRA EM "HABEAS CORPUS" ANTERIOR E INFORMADA A
EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE TER SIDO ARRANCADA A FOLHA EM QUE SE
ACHAVAM AS ALEGAÇÕES FINAIS,IMPÕE-SE O INDEFERIMENTO DO WRIT.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª T., em 16.6.77.
Data do Julgamento
:
16/06/1977
Data da Publicação
:
DJ 26-08-1977 PP-05761 EMENT VOL-01067-01 PP-00136
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PTE. E IMPTE. : ROBERTO GUIMARÃES
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