STF HC 55344 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. ARGÜIÇÃO DE DEFESA DEFICIENTE E
INSUFICIÊNCIA DE PROVA, SEM A DEVIDA COMPROVADA. HABEAS CORPUS
INDEFERIDO.
Ementa
CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. ARGÜIÇÃO DE DEFESA DEFICIENTE E
INSUFICIÊNCIA DE PROVA, SEM A DEVIDA COMPROVADA. HABEAS CORPUS
INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T., em 31-5-77.
Data do Julgamento
:
31/05/1977
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1977 PP-04450 EMENT VOL-01063-04 PP-01322
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
PTE.: PAULO EDUARDO CRISPI DE AZEVEDO
IMPTE.: ODARICO CARVALHO CARVALHO
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