STF HC 55351 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE QUE COM A DETERMINAÇÃO PARA QUE FOSSE
EXPEDIDO MANDADO DE PRISÃO TERIA O ACÓRDÃO REFORMADO A SENTENÇA PARA
PIOR. IMPROCEDENCIA DA ARGÜIÇÃO. PEDIDO INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE QUE COM A DETERMINAÇÃO PARA QUE FOSSE
EXPEDIDO MANDADO DE PRISÃO TERIA O ACÓRDÃO REFORMADO A SENTENÇA PARA
PIOR. IMPROCEDENCIA DA ARGÜIÇÃO. PEDIDO INDEFERIDO.Decisão
Indeferido, à unanimidade de votos. 1ª T., em 09.08.77.
Data do Julgamento
:
09/08/1977
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1977 PP-06169 EMENT VOL-01069-01 PP-00205
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
PTE.: JOSÉ DA SILVA.
IMPTE.: JOÃO BATISTA SEVERINO
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