STF HC 55352 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
A IDONEIDADE FINANCEIRA DO RÉU NÃO BASTA PARA LHE
CARACTERIZAR COMO BONS OS ANTECEDENTES PARA OS FINS DE RESPONDER
SOLTO A PROCESSO DE HOMICIDIO QUANDO OS AUTOS REVELAM SER ELE HOMEM
DE CONDUTA MORAL CENSURAVEL.
HABEAS CORPUS CONHECIDO E INDEFERIDO.
Ementa
A IDONEIDADE FINANCEIRA DO RÉU NÃO BASTA PARA LHE
CARACTERIZAR COMO BONS OS ANTECEDENTES PARA OS FINS DE RESPONDER
SOLTO A PROCESSO DE HOMICIDIO QUANDO OS AUTOS REVELAM SER ELE HOMEM
DE CONDUTA MORAL CENSURAVEL.
HABEAS CORPUS CONHECIDO E INDEFERIDO.Decisão
Indexação
PRPN , PRONUNCIA, PRISÃO DO RÉU (RELAXAMENTO), CONDUTA MORAL
, CENSURAVEL, IDONEIDADE FINANCEIRA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
INCLUSAO : 23.01.96, (SMK).
Alteração: 11/07/00, (SVF).
Número de páginas: 9.
Alteração: 05/12/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
29/08/1977
Data da Publicação
:
DJ 23-09-1977 PP-06448 EMENT VOL-01071-02 PP-00348 RTJ VOL-00083-03 PP-00751
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PTE.: UDSON ALVES DE OLIVEIRA
IMPTE.: HAROLDO DA COSTA ANDRADE
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