- Anúncio -
main-banner

Jurisprudência


STF HC 55352 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS

Ementa
A IDONEIDADE FINANCEIRA DO RÉU NÃO BASTA PARA LHE CARACTERIZAR COMO BONS OS ANTECEDENTES PARA OS FINS DE RESPONDER SOLTO A PROCESSO DE HOMICIDIO QUANDO OS AUTOS REVELAM SER ELE HOMEM DE CONDUTA MORAL CENSURAVEL. HABEAS CORPUS CONHECIDO E INDEFERIDO.
Decisão
Indexação PRPN , PRONUNCIA, PRISÃO DO RÉU (RELAXAMENTO), CONDUTA MORAL , CENSURAVEL, IDONEIDADE FINANCEIRA Observação VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO. INCLUSAO : 23.01.96, (SMK). Alteração: 11/07/00, (SVF). Número de páginas: 9. Alteração: 05/12/2012, SIR.

Data do Julgamento : 29/08/1977
Data da Publicação : DJ 23-09-1977 PP-06448 EMENT VOL-01071-02 PP-00348 RTJ VOL-00083-03 PP-00751
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s) : PTE.: UDSON ALVES DE OLIVEIRA IMPTE.: HAROLDO DA COSTA ANDRADE
Mostrar discussão