STF HC 55370 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
- ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA DA DEFESA. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A RÉ. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
- ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA DA DEFESA. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A RÉ. HABEAS CORPUS DENEGADO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª T., em 18.10.77.
Data do Julgamento
:
18/10/1977
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1977 PP-08233 EMENT VOL-01079-01 PP-00129
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
PTE. : DULCE HELENA GONÇALVES PENA
IMPTE. : ANTÔNIO PROTÁSIO PEREIRA
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