STF HC 55391 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
NULIDADES PROCESSUAIS. DUVIDAS SOBRE A AUTENTICIDADE DOS ATOS
INVOCADOS, INSUSCETIVEIS DE EXAME EM SEDE DE HABEAS CORPUS. PEDIDO
DENEGADO.
Ementa
NULIDADES PROCESSUAIS. DUVIDAS SOBRE A AUTENTICIDADE DOS ATOS
INVOCADOS, INSUSCETIVEIS DE EXAME EM SEDE DE HABEAS CORPUS. PEDIDO
DENEGADO.Decisão
Indeferido o pedido nos termos do voto do Relator. Unânime. 2ª T., 16.08.77.
Data do Julgamento
:
16/08/1977
Data da Publicação
:
DJ 02-09-1977 PP-05770 EMENT VOL-01068-01 PP-00294
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
PTE. E IMPTE.: ENIO GOMES MANSO
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