STF HC 55398 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - EMISSAO DE CHEQUE SEM FUNDOS.
MATÉRIA CUJO EXAME O ÂMBITO DO HABEAS CORPUS NÃO COMPRTA, POR EXIGIR
ANALISE APROFUNDADA DA PROVA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS - EMISSAO DE CHEQUE SEM FUNDOS.
MATÉRIA CUJO EXAME O ÂMBITO DO HABEAS CORPUS NÃO COMPRTA, POR EXIGIR
ANALISE APROFUNDADA DA PROVA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. Falou, pelo paciente, o Dr. José bonifácio Diniz de Andrada. 2ª T., 09-8-77.
Data do Julgamento
:
09/08/1977
Data da Publicação
:
DJ 02-09-1977 PP-05970 EMENT VOL-01068-01 PP-00300
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PTE.: MAURO DE PAULA MARTINS
IMPTE.: LÚCIO URBANO SILVA MARTINS
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