STF HC 55406 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. CHEQUE QUE TERIA SIDO QUITADO ANTES DA INSTAURAÇÃO DA
AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO CONTROVERTIDA. MATÉRIA PARA REVISÃO CRIMINAL.
INDEFERIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. CHEQUE QUE TERIA SIDO QUITADO ANTES DA INSTAURAÇÃO DA
AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO CONTROVERTIDA. MATÉRIA PARA REVISÃO CRIMINAL.
INDEFERIMENTO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª T., em 16-6-77.
Data do Julgamento
:
16/06/1977
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1977 PP-04450 EMENT VOL-01063-04 PP-01349
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
PTE.: FAUSTO LOPES
IMPTE.: OZIMO SOUZA
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