STF HC 55438 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
MENOR DE DEZOITO ANOS CONDENADO COMO CRIMINOSO. O STF CONCEDE-LHE
HABEAS CORPUS PARA O FIM DE ANULAR, EM RELAÇÃO A SUA PESSOA, O
PROCESSO EM QUE LHE FOI IMPOSTA CONDENAÇÃO.
Ementa
MENOR DE DEZOITO ANOS CONDENADO COMO CRIMINOSO. O STF CONCEDE-LHE
HABEAS CORPUS PARA O FIM DE ANULAR, EM RELAÇÃO A SUA PESSOA, O
PROCESSO EM QUE LHE FOI IMPOSTA CONDENAÇÃO.Decisão
Concedido a ordem, à unanimidade de votos. 1ª T., 09.08.77.
Data do Julgamento
:
09/08/1977
Data da Publicação
:
DJ 02-09-1977 PP-05970 EMENT VOL-01068-01 PP-00338
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
PTE.: ANGELO LUIS RUY
IMPTE.: ANTONIO PEDRO LEITE
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