STF HC 55467 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
JÚRI. LEGITIMA DEFESA DA HONRA. SE OS JURADOS, RECONHECENDO
A AGRESSAO, NEGAM, CONTUDO, A SUA ATUALIDADE OU IMINENCIA,
DESCARACTERIZADA SE ACHA A JUSTIFICATIVA, INOCORRENDO, ADEMAIS,
CONTRADIÇÃO ENTRE AS RESPOSTAS DADAS A ESTES QUESITOS. -
POSICIONANDO,NO TEMPO, DE MODO DIFERENTE, A AGRESSAO, DOIS DEVEM SER
OS QUESITOS, UM SOBRE A ATUALIDADE, OUTRO SOBRE A IMINENCIA.
PEDIDO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
JÚRI. LEGITIMA DEFESA DA HONRA. SE OS JURADOS, RECONHECENDO
A AGRESSAO, NEGAM, CONTUDO, A SUA ATUALIDADE OU IMINENCIA,
DESCARACTERIZADA SE ACHA A JUSTIFICATIVA, INOCORRENDO, ADEMAIS,
CONTRADIÇÃO ENTRE AS RESPOSTAS DADAS A ESTES QUESITOS. -
POSICIONANDO,NO TEMPO, DE MODO DIFERENTE, A AGRESSAO, DOIS DEVEM SER
OS QUESITOS, UM SOBRE A ATUALIDADE, OUTRO SOBRE A IMINENCIA.
PEDIDO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indexação
PRPN , JÚRI, QUESITOS, LEGITIMA DEFESA, AGRESSAO ATUAL OU IMINENTE,
, CONTRADIÇÃO DE RESPOSTAS
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 04/12/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
20/09/1977
Data da Publicação
:
DJ 21-10-1977 PP-07382 EMENT VOL-01075-01 PP-00195 RTJ VOL-00083-01 PP-00052
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
PTE.: NAGIB HADAD FORTUNA
IMPTE.: JOSÉ BONIFÁCIO DINIZ DE ANDRADA
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 04/12/2012, BHB.
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