STF HC 55550 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
ATESTADO POLICIAL DE RESIDÊNCIA, OBTIDO MALICIOSAMENTE, NÃO
PREVALECE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE PROCUROU O
ACUSADO, SEM ENCONTRA-LO, NO LOCAL ONDE O MESMO DECLAROU RESIDIR, E
NÃO FOI ENCONTRADO, E ONDE TAMBÉM NÃO ERA CONHECIDO.
HC INDEFERIDO.
Ementa
ATESTADO POLICIAL DE RESIDÊNCIA, OBTIDO MALICIOSAMENTE, NÃO
PREVALECE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE PROCUROU O
ACUSADO, SEM ENCONTRA-LO, NO LOCAL ONDE O MESMO DECLAROU RESIDIR, E
NÃO FOI ENCONTRADO, E ONDE TAMBÉM NÃO ERA CONHECIDO.
HC INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unimidade de votos. - 2ª T., em 18.10.77.
Data do Julgamento
:
18/10/1977
Data da Publicação
:
DJ 02-12-1977 PP-08745 EMENT VOL-01081-01 PP-00175
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PTE.: E IMPTE.: WALDOMIRO RIBEIRO
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