STF HC 55588 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO HABEAS CORPUS
O STF NÃO CONHECE A REITERATIVA PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS.
Ementa
O STF NÃO CONHECE A REITERATIVA PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS.Decisão
Decisão: Pediu vista o Min. Soares Muñoz, após o voto do Relator negando provimento ao Agravo Regimental. (Ausente licenciado,o Min. Cunha Peixoto). Tribunal Pleno, 10-8-77.
Decisão: Negado provimento, unanimemente. Tribunal Pleno, 24-8-77.
Data do Julgamento
:
24/08/1977
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1977 PP-06170 EMENT VOL-01069-01 PP-00313
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
AGTE.:JOÃO DIAS BOTELHO
ADV.: ADEMÁRIO FORMICA
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