STF HC 55590 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
ARGÜIÇÃO DE NULIDADES VERSANDO EXCESSO DE TESTEMUNHAS, INTIMAÇÕES
IRREGULARES, AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS. PEDIDO IMPROCEDENTE.
Ementa
ARGÜIÇÃO DE NULIDADES VERSANDO EXCESSO DE TESTEMUNHAS, INTIMAÇÕES
IRREGULARES, AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS. PEDIDO IMPROCEDENTE.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª T., 11.10.77.
Data do Julgamento
:
11/10/1977
Data da Publicação
:
DJ 31-10-1977 PP-07585 EMENT VOL-01076-01 PP-00216
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
PTE.: NELSON LEITE DE MACEDO
IMPTE.: ANUAR IDE
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