STF HC 55593 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
O HABEAS CORPUS NÃO E O MEIO IDONEO PARA REEXAME DE PROVAS. HC
INDEFERIDO.
Ementa
O HABEAS CORPUS NÃO E O MEIO IDONEO PARA REEXAME DE PROVAS. HC
INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos 2ª T., 08-11-77.
Data do Julgamento
:
08/11/1977
Data da Publicação
:
DJ 12-12-1977 PP-09033 EMENT VOL-01082-01 PP-00123
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PTE. E IMPTE.: CARLOS DA COSTA PARETT
AUTORIDADE COATORA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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