STF HC 55674 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS INDEFERIDO. INOCORRÊNCIA DE OFENSA À LEI E
DESCABIMENTO DO REEXAME DE PROVA.
Ementa
- HABEAS CORPUS INDEFERIDO. INOCORRÊNCIA DE OFENSA À LEI E
DESCABIMENTO DO REEXAME DE PROVA.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Cordeiro Guerra. 2ª T., 04.11.77.
Data do Julgamento
:
04/11/1977
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1977 PP-08233 EMENT VOL-01079-01 PP-00223
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
PTE. : ANTONIO PEREIRA
IMPTE. : ANTONIO PEREIRA
AUT. COATORA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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