STF HC 55710 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
1.SE HOUVER DUVIDA SOBRE A SAÚDE MENTAL DO ACUSADO, E OBRIGATORIO O
EXAME PSQUIATRICO. TRATA-SE DE MATÉRIA INDISPONIVEL. ACUSADOR,
ACUSADO E JUIZ NÃO PODEM DISPENSAR TAL MEDIDA.
2. PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS QUE OBJETIVA A DISPENSA DE TAL EXAME. 3.
DENEGAÇÃO DO WRIT.
Ementa
1.SE HOUVER DUVIDA SOBRE A SAÚDE MENTAL DO ACUSADO, E OBRIGATORIO O
EXAME PSQUIATRICO. TRATA-SE DE MATÉRIA INDISPONIVEL. ACUSADOR,
ACUSADO E JUIZ NÃO PODEM DISPENSAR TAL MEDIDA.
2. PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS QUE OBJETIVA A DISPENSA DE TAL EXAME. 3.
DENEGAÇÃO DO WRIT.Decisão
Negada a ordem, unânime. 1ª Turma, 17.02.78.
Data do Julgamento
:
17/02/1978
Data da Publicação
:
DJ 10-03-1978 PP-01173 EMENT VOL-01087-01 PP-00116
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
PACTE.: LUIZ EDUARDO LIGUORI LOPES
IMPTE.: SAMUEL MAC DOWEL DE FIGUEIREDO E MARCO ANTONIO
RODRIGUES BARBOSA
AUT.COATORA.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 07.
Alteração: 23/11/2012, ACN.
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