STF HC 55717 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA ORIGINARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PARA CONHECER DE HABEAS CORPUS CONTRA A AUTORIDADE POLICIAL, QUE
REALIZA SINDICANCIA SOBRE CRIME SUJEITO AQUELA JURISDIÇÃO. NÃO
CONHECIMENTO DO PEDIDO , POIS ELE E IDENTICO AO FORMULADO NO HC
51.112, JULGADO PREJUDICADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA ORIGINARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PARA CONHECER DE HABEAS CORPUS CONTRA A AUTORIDADE POLICIAL, QUE
REALIZA SINDICANCIA SOBRE CRIME SUJEITO AQUELA JURISDIÇÃO. NÃO
CONHECIMENTO DO PEDIDO , POIS ELE E IDENTICO AO FORMULADO NO HC
51.112, JULGADO PREJUDICADO.Decisão
Não conheceram, unanimemente. T. Pleno, 22-02-78.
Data do Julgamento
:
22/02/1978
Data da Publicação
:
DJ 17-03-1978 PP-01416 EMENT VOL-01088-01 PP-00218
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
PTE. ALCESTE RIBAS MACEDO
IMPTES. LUIZ CARLOS BETTIOL E OUTROS.
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