STF HC 55721 / GO - GOIÁS HABEAS CORPUS
NOS PROCESSOS DO JÚRI, AS NULIDADES DA INSTRUÇÃO CRIMINAL DEVEM SER
DENUNCIADAS ANTES DA PRONUNCIA. SILENTE A DEFESA, INCLUSIVE NA
CONTRARIEDADE DO LIBELO, NÃO HÁ COMO DECRETAR-SE A NULIDADE DO
PROCESSO.
HC INDEFERIDO.
Ementa
NOS PROCESSOS DO JÚRI, AS NULIDADES DA INSTRUÇÃO CRIMINAL DEVEM SER
DENUNCIADAS ANTES DA PRONUNCIA. SILENTE A DEFESA, INCLUSIVE NA
CONTRARIEDADE DO LIBELO, NÃO HÁ COMO DECRETAR-SE A NULIDADE DO
PROCESSO.
HC INDEFERIDO.Decisão
Indexação
INSTRUÇÃO CRIMINAL, PROCESSO DO JÚRI, NULIDADE DE DENUNCIADAS APÓS A
PRONUNCIA, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PRPN , JÚRI, INSTRUÇÃO CRIMINAL, NULIDADE (OPORTUNIDADE DA
ARGÜIÇÃO).
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 26/11/2012, OJR.
Data do Julgamento
:
15/12/1977
Data da Publicação
:
DJ 17-03-1978 PP-01416 EMENT VOL-01088-01 PP-00221 RTJ VOL-00085-03 PP-00773
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PTE. JOEL RUFINO DOS SANTOS
IMPTE. JOSÉ CUNHA DE OLIVEIRA
AUTORIDADE COATORA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO GOIÁS
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