STF HC 55745 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- Sentença. Intimação, por edital, ao réu foragido.
Desnecessidade de intimação do defensor dativo (art. 392, VI, do CPP).
HC indeferido.
Ementa
- Sentença. Intimação, por edital, ao réu foragido.
Desnecessidade de intimação do defensor dativo (art. 392, VI, do CPP).
HC indeferido.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. Ausente, ocasionalmente, o Min. Leitão de Abreu. 2ª T., em 15.12.77.
Data do Julgamento
:
15/12/1977
Data da Publicação
:
DJ 31-03-1978 PP-01829 EMENT VOL-01089-01 PP-00276
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PTE. : CLÓVIS FONSECA
IMPTE. : CLÓVIS FONSECA
AUT. COATORA: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão