STF HC 55790 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
REVISÃO CRIMINAL. NÃO SE PODE DIZER, FACE AO PRINCÍPIO
DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR, QUE UMA DECISÃO CUJA CONCLUSÃO
TEMA POIO NUM ELEMENTO DE PROVA, CONTRARIA A EVIDENCIA DOS AUTOS.
SOMENTE HÁ DECISÃO CONTRARIA A EVIDENCIA DOS AUTOS, QUANDO
A MESMA NÃO TEM FUNDAMENTO EM NENHUMA PROVA COLHIDA NO PROCESSO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. NÃO SE PODE DIZER, FACE AO PRINCÍPIO
DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR, QUE UMA DECISÃO CUJA CONCLUSÃO
TEMA POIO NUM ELEMENTO DE PROVA, CONTRARIA A EVIDENCIA DOS AUTOS.
SOMENTE HÁ DECISÃO CONTRARIA A EVIDENCIA DOS AUTOS, QUANDO
A MESMA NÃO TEM FUNDAMENTO EM NENHUMA PROVA COLHIDA NO PROCESSO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido à unanimidade de votos. 2ª T., 24.02.78.
Data do Julgamento
:
24/02/1978
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1978 PP-02624 EMENT VOL-01092-01 PP-00090 RTJ VOL-00086-02 PP-00442
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PTE. E IMPTE.: CLAUDIO DE ASSIS BORGES
AUT. COATORA: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão