STF HC 55803 / MT - MATO GROSSO HABEAS CORPUS
Habeas Corpus. - Alegação de prescrição da condenação, que efetivamente ocorreu. - Pedido deferido.
Ementa
Habeas Corpus. - Alegação de prescrição da condenação, que efetivamente ocorreu. - Pedido deferido.Decisão
Concedida a ordem nos termos do voto do Min. Relator, unânime. - 1ª Turma, 02.12.1977.
Data do Julgamento
:
02/12/1977
Data da Publicação
:
DJ 29-12-1977 PP-09438 EMENT VOL-01083-03 PP-00600
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
PTE.: JOSÉ DE ARIMATHÉA DE ALMEIDA PAIVA
IMPTE.: JOSÉ MOURA ROCHA
AUTORIDADE COATORA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Referência legislativa
:
- VIDE HC 55803, HC 55718, RHC 55692, RHC 55693, RHC 55694,
RHC 55695, RHC 55696, RHC 55698, RHC 55699.
Número de páginas: 4.
Alteração: 03/12/2012, LRS.
Mostrar discussão