STF HC 55915 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. RETARDAMENTO INJUSTIFICADO NO JULGAMENTO DE RECURSO
INTERPOSTO PELO RÉU.
ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE.
Ementa
HABEAS CORPUS. RETARDAMENTO INJUSTIFICADO NO JULGAMENTO DE RECURSO
INTERPOSTO PELO RÉU.
ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE.Decisão
Negada a ordem, unânime. 1ª T., 28.02.78.
Data do Julgamento
:
28/02/1978
Data da Publicação
:
DJ 17-03-1978 PP-01416 EMENT VOL-01088-01 PP-00302
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
PAC E IMP. JORGE DE OLIVEIRA
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