STF HC 55918 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS - latrocínio - Improcedência da pretendida classificação do delito para o de homicídio.
Cerceamento de defesa - Alegação não comprovada, vez que o defensor dativo, mesmo com as dificuldades provocadas pela revelia do paciente, tudo fez para obter a sua absolvição.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
- HABEAS CORPUS - latrocínio - Improcedência da pretendida classificação do delito para o de homicídio.
Cerceamento de defesa - Alegação não comprovada, vez que o defensor dativo, mesmo com as dificuldades provocadas pela revelia do paciente, tudo fez para obter a sua absolvição.
Habeas corpus indeferido.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 1ª T., 07.03.78.
Data do Julgamento
:
07/03/1978
Data da Publicação
:
DJ 29-05-1978 PP-03729 EMENT VOL-01097-01 PP-00169
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
PACTE. : BENEDITO DOS SANTOS
IMPTE. : O MESMO
AUT. COATORA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
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