STF HC 55932 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
JÚRI. NULIDADES DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DO JULGAMENTO, INEXISTENTES.
QUESITOS. NEGADA PELO JÚRI A EXISTÊNCIA DE QUALQUER ATO DE DEFESA,
FICAM PREJUDICADOS OS QUESITOS RELATIVOS AO EXCESSO CULPOSO E A
MODERAÇÃO. PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.
Ementa
JÚRI. NULIDADES DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DO JULGAMENTO, INEXISTENTES.
QUESITOS. NEGADA PELO JÚRI A EXISTÊNCIA DE QUALQUER ATO DE DEFESA,
FICAM PREJUDICADOS OS QUESITOS RELATIVOS AO EXCESSO CULPOSO E A
MODERAÇÃO. PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 1ª T., 18.04.78.
Data do Julgamento
:
18/04/1978
Data da Publicação
:
DJ 05-05-1978 PP-02978 EMENT VOL-01094-01 PP-00122
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
PTE.: DURVAL LUZ BRASIL NETO OU DURVAL LUIZ BRASIL NETO
IMPTES.: GARMINE MAIDA E OUTROS
AUT. COATORA.: TRIUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
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