STF HC 55966 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
CITAÇÃO. VALIDADE. HIPÓTESE EM QUE NÃO FOI ELIDIDA A PRESUNÇÃO DE
VERDADE QUE EMANA DA CERTIDÃO DO MEIRINHO, AFIRMANDO ENCONTRAR-SE O
CITANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. - PEDIDO DE HABEAS CORPUS
INDEFERIDO.
Ementa
CITAÇÃO. VALIDADE. HIPÓTESE EM QUE NÃO FOI ELIDIDA A PRESUNÇÃO DE
VERDADE QUE EMANA DA CERTIDÃO DO MEIRINHO, AFIRMANDO ENCONTRAR-SE O
CITANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. - PEDIDO DE HABEAS CORPUS
INDEFERIDO.Decisão
Negada a ordem, unânime. 1ª T., 04.04.78.
Data do Julgamento
:
04/04/1978
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1978 PP-00020 EMENT VOL-01092-01 PP-00223
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
PTE.: ANTONIO FERNANDES MONTEIRO
IMPTE.: ARIOVALDO DE CAMPOS PIRES
AUT. COATORA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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