STF HC 56133 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
JULGAMENTO PELO JÚRI.
DESAFORAMENTO PARA A CAPITAL DO ESTADO DEFERIDO. NO INTERESSE DA
ORDEM PÚBLICA, E PARA ASSEGURAR ASSEGURAR A IMPARCIALIDADE DO
VEREDICTUM. AS DECISÕES LOCAIS NÃO DEVEM SER REFORMADAS SEM
ELEMENTOS QUE, AO PRIMEIRO EXAME, RECLAMEM A SUA MODIFICAÇÃO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
JULGAMENTO PELO JÚRI.
DESAFORAMENTO PARA A CAPITAL DO ESTADO DEFERIDO. NO INTERESSE DA
ORDEM PÚBLICA, E PARA ASSEGURAR ASSEGURAR A IMPARCIALIDADE DO
VEREDICTUM. AS DECISÕES LOCAIS NÃO DEVEM SER REFORMADAS SEM
ELEMENTOS QUE, AO PRIMEIRO EXAME, RECLAMEM A SUA MODIFICAÇÃO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª T., 16-05-78.
Data do Julgamento
:
16/05/1978
Data da Publicação
:
DJ 30-06-1978 PP-04846 EMENT VOL-01101-01 PP-00411
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PACTE.: FRANCISCO ALVES DA SILVA, VULGO "CHICO RICO"
AUTORIDADE COATORA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
IMPTES.: HELENO FRAGOSO E OUTRO
Mostrar discussão