STF HC 56185 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - RÉU DEFINITIVAMENTE CONDENADO QUE POSTULA O REEXAME
DA PROVA PARA AFERIÇÃO DO ACERTO OU DESACERTO DE SENTENÇA,
CONFIRMADA EM GRAU DE RECURSO: IMPOSSIBILIDADE DE SEU REEXAME PELA
VIA DO HABEAS CORPUS. CONTINUIDADE DELITIVA QUE NÃO SE AMOLDA A
JURISPRUDÊNCIA DO PRETORIO EXCELSO. EQUIVOCO QUANTO A ALEGADA
DESERÇÃO DE SEU RECURSO DE APELAÇÃO.
HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS - RÉU DEFINITIVAMENTE CONDENADO QUE POSTULA O REEXAME
DA PROVA PARA AFERIÇÃO DO ACERTO OU DESACERTO DE SENTENÇA,
CONFIRMADA EM GRAU DE RECURSO: IMPOSSIBILIDADE DE SEU REEXAME PELA
VIA DO HABEAS CORPUS. CONTINUIDADE DELITIVA QUE NÃO SE AMOLDA A
JURISPRUDÊNCIA DO PRETORIO EXCELSO. EQUIVOCO QUANTO A ALEGADA
DESERÇÃO DE SEU RECURSO DE APELAÇÃO.
HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. -1ª T., 30.05.78.
Data do Julgamento
:
30/05/1978
Data da Publicação
:
DJ 30-06-1978 PP-04845 EMENT VOL-01101-02 PP-00525
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
PACTE.: MANOEL VALDIR DE ALMEIDA OU MANOEL WALDIR DE ALMEIDA
IMPTE.: O MESMO
AUTORIDADE COATORA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Mostrar discussão