STF HC 56197 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
- Habeas corpus.
- Não ocorrência de inépcia da portaria.
- Nulidades processuais não configuradas.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
- Habeas corpus.
- Não ocorrência de inépcia da portaria.
- Nulidades processuais não configuradas.
Habeas corpus indeferido.Decisão
Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Leitão de Abreu, depois do voto do Relator e do Min. Cordeiro Guerra que indeferiam o pedido. Falou, pelo Pacte. o Dr. Plínio de Oliveira Correa. - 2ª T., 16.06.78.
Decisão: Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T. 08.08.78.
Data do Julgamento
:
08/08/1978
Data da Publicação
:
DJ 15-09-1978 PP-06987 EMENT VOL-01107-01 PP-00038
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE. : SÉRGIO REIS
ADVS. : ANTÔNIO JOSÉ FABRÍCIO LEIRIA E OUTRO
AUT. COATORA: TRIBUNAL DE ALÇADA DO RIO GRANDE DO SUL
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