STF HC 56215 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO EM CO-AUTORIA. NULIDADES ARGUIDAS,
QUANTO AO INQUERITO, REPRESENTAÇÃO, DENUNCIA E AUTO DE EXAME DE
CORPO DE DELITO.
IMPROCEDENCIA - PRECEDENTES.
RHC IMPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO EM CO-AUTORIA. NULIDADES ARGUIDAS,
QUANTO AO INQUERITO, REPRESENTAÇÃO, DENUNCIA E AUTO DE EXAME DE
CORPO DE DELITO.
IMPROCEDENCIA - PRECEDENTES.
RHC IMPROVIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. Falou pelo Ptes. o Dr. Plinio Etchepare Guerra e o Dr. Dilmair Machado. 2ª T., 30-05-78.
Data do Julgamento
:
30/05/1978
Data da Publicação
:
DJ 30-06-1978 PP-04845 EMENT VOL-01101-02 PP-00602
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PTES.: LUIZ GONZAGA PINTO NETO E OUTROS
IMPTES.: PLINIO ETCHEPARE GUERRA E OUTROS
AUTORIDADE COATORA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
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