STF HC 56218 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS-CORPUS - Réu condenado - Falta de justa causa para a
condenação - nulidades processuais - alegações não comprovadas.
habeas-Corpus indeferido.
Ementa
HABEAS-CORPUS - Réu condenado - Falta de justa causa para a
condenação - nulidades processuais - alegações não comprovadas.
habeas-Corpus indeferido.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. -1ª T., 13.06.78.
Data do Julgamento
:
13/06/1978
Data da Publicação
:
DJ 30-06-1978 PP-00109 EMENT VOL-01101-02 PP-00619
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE E IMPTE.: ILDEFONSO RIBEIRO
AUTORIDADE COATORA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
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