STF HC 56267 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
MENORIDADE ALEGADA, E NÃO COMPROVADA ACIMA DE QUALQUER DUVIDA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO, SEM PREJUIZO DE REVISÃO CRIMINAL EM FACE
DE NOVAS PROVAS.
Ementa
MENORIDADE ALEGADA, E NÃO COMPROVADA ACIMA DE QUALQUER DUVIDA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO, SEM PREJUIZO DE REVISÃO CRIMINAL EM FACE
DE NOVAS PROVAS.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª Turma, 16.06.78.
Data do Julgamento
:
16/06/1978
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1978 PP-06792 EMENT VOL-01106-01 PP-00275
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PTE E IMPTE.: VALDEVINO MARTINS DE LISBOA OU VELDEVINO MARTINS LISBOA
AUT. COATORA: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
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