STF HC 56268 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO NA PUBLICAÇÃO DOS ACORDAOS
PROFERIDOS EM APELAÇÕES CRIMINAIS.
NÃO COMPROVAÇÃO, PELO PACIENTE- IMPETRANTE, DO PREJUIZO QUE O
ALUDIDO RETARDAMENTO POSSA ESTAR PROVOCANDO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO NA PUBLICAÇÃO DOS ACORDAOS
PROFERIDOS EM APELAÇÕES CRIMINAIS.
NÃO COMPROVAÇÃO, PELO PACIENTE- IMPETRANTE, DO PREJUIZO QUE O
ALUDIDO RETARDAMENTO POSSA ESTAR PROVOCANDO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 1ª T., 16.06.78.
Data do Julgamento
:
16/06/1978
Data da Publicação
:
DJ 01-09-1978 PP-06468 EMENT VOL-01105-01 PP-00181
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
PACTE.: E IMPTE.: RAIMUNDO LACERDA DUQUE
AUTORIDADE COATORA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
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