STF HC 56273 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
- "Habeas corpus".
- Ausência de caracterização, no pedido, de ilegalidade praticada, por decisão de segundo grau, contra o paciente. "Habeas corpus" indeferido.
Ementa
- "Habeas corpus".
- Ausência de caracterização, no pedido, de ilegalidade praticada, por decisão de segundo grau, contra o paciente. "Habeas corpus" indeferido.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T. 13.06.78.
Data do Julgamento
:
13/06/1978
Data da Publicação
:
DJ 11-08-1978 PP-05732 EMENT VOL-01102-01 PP-00250
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACIENTE : JAIRO COSTA
IMPTE. : O MESMO
AUT. COAT. : TRIBUNAL DE ALÇADA DE MINAS GERAIS
Mostrar discussão