STF HC 56331 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
TRIBUNAL DO JÚRI. NÃO CONSTITUI NULIDADE DO JULGAMENTO A FALTA DE
QUESITO SOBRE O EXCESSO DOLOSO, UMA VEZ NEGADO O EXCESSO CULPOSO. A
HIPÓTESE DE CASUALIDADE E AFASTADA PELA RESPOSTA AFIRMATIVA AOS
QUESITOS ANTERIORES AO USO MODERADO DOS MEIOS NECESSARIOS, CUJA
RESPOSTA NEGATIVA AUTORIZOU-O QUESTIONAMENTO SOBRE O EXCESSO
CULPOSO.
Ementa
TRIBUNAL DO JÚRI. NÃO CONSTITUI NULIDADE DO JULGAMENTO A FALTA DE
QUESITO SOBRE O EXCESSO DOLOSO, UMA VEZ NEGADO O EXCESSO CULPOSO. A
HIPÓTESE DE CASUALIDADE E AFASTADA PELA RESPOSTA AFIRMATIVA AOS
QUESITOS ANTERIORES AO USO MODERADO DOS MEIOS NECESSARIOS, CUJA
RESPOSTA NEGATIVA AUTORIZOU-O QUESTIONAMENTO SOBRE O EXCESSO
CULPOSO.Decisão
Negada a ordem, unânime. 1º T. 1.9.78.
Data do Julgamento
:
01/09/1978
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1978 PP-08025 EMENT VOL-01111-01 PP-00070
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
PACIENTE: JOÃO DE SOUZA TELES
IMPTE.: JASON BARBOSA DE FARIA
AUTORIDADE COATORA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
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