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Jurisprudência


STF HC 56348 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS

Ementa
Habeas corpus. Dada a sua natureza, não se presta ao amplo reexame da matéria de prova. Pedido indeferido.
Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T. , 08.08.78.

Data do Julgamento : 08/08/1978
Data da Publicação : DJ 15-09-1978 PP-06987 EMENT VOL-01107-01 PP-00056
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s) : PACTE. : MÁRIO BECHIATTO IMPTE. : MÁRIO DA SILVA LAVOURA AUT. COATORA: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
Referência legislativa : Número de páginas: 5. Alteração: 26/10/2012, (LCG).
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