STF HC 56369 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
DEMORA NO JULGAMENTO DE RECURSO. JULGAMENTO EM DATA ANTERIOR A DA
IMPETRAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO "HABEAS CORPUS".
Ementa
DEMORA NO JULGAMENTO DE RECURSO. JULGAMENTO EM DATA ANTERIOR A DA
IMPETRAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO "HABEAS CORPUS".Decisão
Não conhecido, unânime. 1ª T. 08.8.78
Data do Julgamento
:
08/08/1978
Data da Publicação
:
DJ 25-08-1978 PP-06180 EMENT VOL-01104-01 PP-00248
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUÑOZ
Parte(s)
:
PCTE.: E IMPTE.: ELIAS DANTAS BARBOSA
AUT. COATORA.: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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