STF HC 56371 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS QUE PRETENDE O REEXAME DA PROVA E SUSTENTA TER
OCORRIDO HOMICIDIO CULPOSO, E NÃO DOLOSO. INVIABILIDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS QUE PRETENDE O REEXAME DA PROVA E SUSTENTA TER
OCORRIDO HOMICIDIO CULPOSO, E NÃO DOLOSO. INVIABILIDADE.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 1ª Turma, 22.08.78.
Data do Julgamento
:
22/08/1978
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1978 PP-06793 EMENT VOL-01106-01 PP-00336
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
PTE. IMPTE.: JOSÉ GUALBERTO DE JESUS OLIVEIRA
AUT. COATORA.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
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