STF HC 56379 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
AÇÃO PENAL PUBLICADA CONDICIONADA. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA QUE
IMPORTAM EM REPRESENTAÇÃO. "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.
Ementa
AÇÃO PENAL PUBLICADA CONDICIONADA. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA QUE
IMPORTAM EM REPRESENTAÇÃO. "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 1ª T. 08.8.78.
Data do Julgamento
:
08/08/1978
Data da Publicação
:
DJ 25-08-1978 PP-06179 EMENT VOL-01104-01 PP-00251
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUÑOZ
Parte(s)
:
PCTE.: GILBERTO NETO
IMPTE.: ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO
AUT. COATORA.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
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