STF HC 56402 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS - NULIDADES: INEXISTÊNCIA DE CORPO DE DELITO; FALTA DE
CURADOR A CO-REUS MENORES; VÍCIOS DE CITAÇÃO, SUSPEIÇÃO; PEREMPÇÃO;
CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE DEFENSOR; IRREGULARIDADE DE
JULGAMENTO DE PEDIDO REVISIONAL.
ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES, A VISTA DOS ELEMENTOS INFORMATIVOS
CONSTANTES DOS AUTOS.
HABEAS-CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS-CORPUS - NULIDADES: INEXISTÊNCIA DE CORPO DE DELITO; FALTA DE
CURADOR A CO-REUS MENORES; VÍCIOS DE CITAÇÃO, SUSPEIÇÃO; PEREMPÇÃO;
CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE DEFENSOR; IRREGULARIDADE DE
JULGAMENTO DE PEDIDO REVISIONAL.
ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES, A VISTA DOS ELEMENTOS INFORMATIVOS
CONSTANTES DOS AUTOS.
HABEAS-CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 1ª Turma, 15.08.78.
Data do Julgamento
:
15/08/1978
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1978 PP-06793 EMENT VOL-01106-01 PP-00356
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
PTE. E IMPTE.: BENEDITO JAIRO DO NASCIMENTO
AUT. COATORA.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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