STF HC 56408 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
RUFIANISMO. TESTEMUNHO DA VÍTIMA. PRESCINDIVEL SUA OUVIDA, EM JUÍZO,
JA QUE NÃO ENCONTRADA, E A CONDENAÇÃO SE ARRIMA NOUTRAS PROVAS,
INSUSCETIVEIS DE SEREM APRECIADAS NO "WRIT". A EVENTUAL TOLERANCIA
DA POLICIA EM RELAÇÃO AO LENOCINIO, NÃO APROVEITA AO RUFIAO. "HABEAS
CORPUS" INDEFERIDO.
Ementa
RUFIANISMO. TESTEMUNHO DA VÍTIMA. PRESCINDIVEL SUA OUVIDA, EM JUÍZO,
JA QUE NÃO ENCONTRADA, E A CONDENAÇÃO SE ARRIMA NOUTRAS PROVAS,
INSUSCETIVEIS DE SEREM APRECIADAS NO "WRIT". A EVENTUAL TOLERANCIA
DA POLICIA EM RELAÇÃO AO LENOCINIO, NÃO APROVEITA AO RUFIAO. "HABEAS
CORPUS" INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. -1ª T., 12.9.78.
Data do Julgamento
:
12/09/1978
Data da Publicação
:
DJ 06-10-1978 PP-07784 EMENT VOL-01110-01 PP-00349
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
PACTE. E IMPTE.: DOMINGOS FRANCO FILHO
AUTORIDADE COATORA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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