STF HC 56431 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. CO-AUTORIA EM DELITO. RECONHECIMENTO DO CO-AUTOR,
INCLUSIVE POR TESTEMUNHAS PRESENCIAIS DO DELITO. INSUBSISTENCIA DA
ALEGAÇÃO DE QUE A CO-PARTICIPAÇÃO FORA ACEITA COM BASE
EXCLUSIVAMENTE EM RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. HABEAS CORPUS
INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. CO-AUTORIA EM DELITO. RECONHECIMENTO DO CO-AUTOR,
INCLUSIVE POR TESTEMUNHAS PRESENCIAIS DO DELITO. INSUBSISTENCIA DA
ALEGAÇÃO DE QUE A CO-PARTICIPAÇÃO FORA ACEITA COM BASE
EXCLUSIVAMENTE EM RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. HABEAS CORPUS
INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos.- 1ª T., 26.9.78.
Data do Julgamento
:
26/09/1978
Data da Publicação
:
DJ 20-10-1978 PP-08203 VOL-01112-01 PP-00148
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
PCTE.: ALCELINO DE CAMPOS THIAGO
IMPTE.: ALCELINO DE CAMPOS THIAGO
AUTORIDADE COATORA.: TRIBUNAL DE ALÇADAA CRIMINAL DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
Alteração: 21/03/00, (MLR).
Número de páginas: 4.
Alteração: 24/10/2012, SIR.
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