STF HC 56432 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
PRONUNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA CONTRARIOU A PROVA DOS AUTOS.
IMPROCEDENCIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. AUSÊNCIA, NO ENTANTO,
DO PRESSUPOSTO DOS BONS ANTECEDENTES. PEDIDO DE HABEAS CORPUS
INDEFERIDO.
Ementa
PRONUNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA CONTRARIOU A PROVA DOS AUTOS.
IMPROCEDENCIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. AUSÊNCIA, NO ENTANTO,
DO PRESSUPOSTO DOS BONS ANTECEDENTES. PEDIDO DE HABEAS CORPUS
INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. -2ª T., 12-09-78.
Data do Julgamento
:
12/09/1978
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1978 PP-08023 EMENT VOL-01111-01 PP-00168
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
PTES.: ERONIZIO ALVES DOS SANTOS E OUTRO
IMPTE.: ETELVINO TAVARES RODRIGUES
AUT. COATORA.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
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