STF HC 56445 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ROUBO. ALEGAÇÃO DE TER OCORRIDO TENTATIVA. "REUS
PRESOS POR ACASO, SEM RECUPERAÇÃO DO DINHEIRO ROUBADO. CONFIGURAÇÃO
DO CRIME CONSUMADO E NÃO DA FIGURA TENTADA". ORDEM INDEFERIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO. ALEGAÇÃO DE TER OCORRIDO TENTATIVA. "REUS
PRESOS POR ACASO, SEM RECUPERAÇÃO DO DINHEIRO ROUBADO. CONFIGURAÇÃO
DO CRIME CONSUMADO E NÃO DA FIGURA TENTADA". ORDEM INDEFERIDA.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 1ª T., 26.9.78.
Data do Julgamento
:
26/09/1978
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1978 PP-08026 EMENT VOL-01111-01 PP-00195
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
PTE E IMPTE.: JOSÉ MAZZINI
AUTORIDADE COATORA: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
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