STF HC 56449 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
O HABEAS CORPUS NÃO E O MEIO ADEQUADO A REEXAME DE PROVAS.
INDEFERIMENTO.
Ementa
O HABEAS CORPUS NÃO E O MEIO ADEQUADO A REEXAME DE PROVAS.
INDEFERIMENTO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T. 03-10-78.
Data do Julgamento
:
03/10/1978
Data da Publicação
:
DJ 07-11-1978 PP-08824 EMENT VOL-01114-01 PP-00237
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PTE. E IMPTE. AGILDO ANTONIO MARTINS
AUTORIDADE COATORA: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO
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