STF HC 56451 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
Indulto. Seu indeferimento, por ausência das exigências
legais. Inexistência de coação ilegal. Habeas Corpus indeferido.
Ementa
Indulto. Seu indeferimento, por ausência das exigências
legais. Inexistência de coação ilegal. Habeas Corpus indeferido.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T. 12-09-78.
Data do Julgamento
:
12/09/1978
Data da Publicação
:
DJ 06-10-1978 PP-07784 EMENT VOL-01110-02 PP-00493
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
PACTE.: GENÉSIO DE SOUZA
IMPTE.: OSMANN DE OLIVEIRA
AUTORIDADE COATORA: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO
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