STF HC 56480 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
PEDIDO DE HABEAS CORPUS. CASO EM QUE SE DESFEZ A COAÇÃO APÓS O
AJUIZAMENTO DA PETIÇÃO E EM ANTES DO SEU JULGAMENTO. C. PR. PENAL,
ART. 659. DEVE JULGAR-SE PREJUDICADO TAL PEDIDO.
Ementa
PEDIDO DE HABEAS CORPUS. CASO EM QUE SE DESFEZ A COAÇÃO APÓS O
AJUIZAMENTO DA PETIÇÃO E EM ANTES DO SEU JULGAMENTO. C. PR. PENAL,
ART. 659. DEVE JULGAR-SE PREJUDICADO TAL PEDIDO.Decisão
Julgado prejudicado, unânime. 1ª Turma, 13.10.78.
Data do Julgamento
:
13/10/1978
Data da Publicação
:
DJ 27-10-1978 PP-08491 EMENT VOL-01113-01 PP-00138
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
PTE.: ROOSEVELT DUARTE DOS SANTOS
IMPTE.: ANTONIO CAVALCANTI BIANCHI
AUT. COATORA.: II TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO
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