STF HC 56494 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
PRESCRIÇÃO DA PRETENSAO EXECUTORIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 497. HABEAS
CORPUS DEFERIDO.
Ementa
PRESCRIÇÃO DA PRETENSAO EXECUTORIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 497. HABEAS
CORPUS DEFERIDO.Decisão
Concedida a ordem nos termos do voto do Relator. Unânime.- 2ª T., 22.09.78.
Data do Julgamento
:
22/09/1978
Data da Publicação
:
DJ 20-10-1978 PP-08204 EMENT VOL-01112-01 PP-00158
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE.: ANTONIO GOMES NETO.
IMPTE.: ANTONIO GOMES NETO
AUT. COATORA.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO.
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